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Treinamento e certificação - Termos e condições da National Instruments

Os termos e condições previstos neste instrumento juntamente ao documento Termos e Condições de Vendas Padrão da National Instruments disponível na página ni.com/legal incorporado ao ("Contrato") para fins de referência se aplicam as suas compras ("Cliente" "Sua" e "Suas") de quaisquer Serviços de Treinamento e Certificação da NI apresentados neste documento e regerão a prestação dos ("Serviços) aqui estabelecidos. NI refere-se à afiliada da National Instruments identificada na cotação, confirmação do pedido ou fatura ou, na ausência de uma afiliada identificada da National Instruments, National Instruments Corporation (uma empresa baseada no estatuto de Delaware, com sede em 11500 North Mopac Expressway, Austin, Texas 78759, USA). O Cliente concorda em ficar vinculado aos termos deste Contrato mediante a aceitação dos Serviços. Havendo algum conflito entre os termos deste Contrato e as disposições do documento Termos e Condições de Venda Padrão da NI, os termos deste Contrato não serão afetados e prevalecerão. A NI se opõe e recusa expressamente, e o Cliente renuncia declaradamente, quaisquer outros termos e condições de pedido de compra do Cliente ou documentos similares.

 

1. Escopo dos serviços

 

1.1. Serviços de treinamento. Os serviços de treinamento sob este Contrato estão relacionados na página http://www.ni.com/courses (“Serviços de Treinamento”).

 

1.2. Serviços de certificação. Os serviços de certificação sob este Contrato estão relacionados na página http://www.ni.com/certification-exams (“Serviços de Certificação”).

 

Os Serviços previstos neste documento são de natureza padrão e estão relacionados aos serviços padrão e produtos prontos para uso da NI. Este instrumento não cobre nenhum Serviço customizado.

 

2. Serviços obtidos

 

2.1. Os serviços sob os termos deste Contrato podem ser solicitados via telefone, e-mail ou web e podem ser adquiridos através das seguintes opções:

 

2.1.1. Solicitação a partir da NI. Os Serviços podem ser adquiridos individualmente por meio de um pedido de compra (orçamento da NI).

 

2.1.2. Créditos de treinamento Os serviços podem ser adquiridos através de Créditos de Treinamento para uso posterior (“Créditos de Treinamento”).

 

Um curso em sala de aula é tipicamente equivalente a cinco Créditos de Treinamento; um curso virtual é tipicamente equivalente a três Créditos de Treinamento; e um ano de acesso a um curso on-line é tipicamente equivalente a dois Créditos de Treinamento. Os Créditos de Treinamento precisam ser resgatados para os Serviços em até um ano após sua compra. Se não forem utilizados dentro desse período, os Créditos de Treinamento não poderão ser convertidos em dinheiro e serão perdidos. A quantidade de Créditos de Treinamento necessária para a compra de qualquer Serviço de Treinamento e Certificação específico é especificada na página http://www.ni.com/training-credits. Para obter mais informações sobre os Créditos de Treinamento, consulte a página http://www.ni.com/buy-training-credits.

 

2.1.3. Programa de serviços. Os Serviços de Treinamento e Certificação podem ser utilizados através do Programa de Serviços de Treinamento de Certificação para Associados ("Programa de Serviços"). Esse programa está disponível para aquisição de serviços por seis meses, um e dois anos. O Programa de Serviços com duração de seis meses oferece acesso a até seis treinamentos (sendo que quatro deles podem ser no formato de aulas regionais) e dois exames de certificação dentro do período de seis meses a partir da compra. Os Programas de Serviço com duração de um e dois anos oferecem acesso ilimitado a todos os cursos virtuais e presenciais e exames de certificação dentro do período de um ou dois após a compra, respectivamente. O Programa de Serviços permite que apenas o profissional identificado como Cliente no início da vigência do Programa receba os Serviços associados, e estes não podem ser transferidos. Se o profissional deixar de ser Cliente, o Cliente manterá a propriedade do Serviço e poderá indicar outro profissional que, durante o restante do Programa de Serviços, poderá ter direito aos Serviços associados ao Programa de Serviços. Para obter mais informações sobre o Programa de Serviços, consulte a página: http://www.ni.com/buy-training-membership

 

2.1.4. Contrato de serviços Os Serviços podem ser oferecidos pela NI com base em um contrato de serviços separado firmado com o Cliente, como um Enterprise Agreement.  Caso qualquer parte, termo ou disposição de tal documento esteja em conflito com este Contrato, prevalecerá o disposto no contrato de serviços separado.

 

2.2 Os Serviços serão oferecidos de acordo com o período especificado durante o processo de solicitação dos Serviços.

 

3. Detalhes dos serviços de treinamento

 

3.1 Tipos de treinamento. A NI oferece os seguintes tipos de Serviços de Treinamento:

 

3.1.1. Treinamento regional em sala de aula ("Treinamento Regional em Sala de Aula"). A NI oferece o treinamento ministrado por instrutor nas instalações da filial local da NI ou em outro local determinado pela NI.

 

3.1.2. Treinamento no local (“Treinamento no Local”). A NI oferece o treinamento ministrado por instrutor nas instalações do Cliente ou em qualquer outro local designado pelo Cliente, com as despesas a cargo do Cliente.

 

3.1.3. Treinamento virtual ("Treinamento Virtual"). A NI oferece o treinamento ministrado por instrutor em um ambiente virtual através da internet.

 

3.1.4. Treinamento on-line (“Treinamento On-line”). Módulos de treinamento multimedia interativos para aprendizado autoguiado.

 

3.2. Reagendamento e cancelamento

 

3.2.1. Reagendamento e cancelamento pelo cliente.

Se você fizer o cancelamento pelo menos dez dias úteis antes do Serviço de Treinamento agendado, você será totalmente reembolsado. Para os Serviços de Treinamento no local, regional ou virtual cancelados dentro do período de 10 dias úteis da data incial do curso, A NI cobrará uma taxa de cancelamento correspondente a 30% do preço do treinamento ou serão reduzidos dois créditos da quantidade dos seus Créditos de Treinamento. Se você reagendar um Serviço de Treinamento no local, regional ou virtual dentro do período de 10 dias úteis da data do início do curso, a NI cobrará por esse reagendamento uma taxa correspondente a 15% do preço do treinamento ou será reduzido um crédito da quantidade dos seus Créditos de Treinamento. Se você não estiver presente no primeiro dia de aula e não tiver notificado a NI, será cobrada uma taxa correspondente a 30% do valor do treinamento ou você perderá dois Créditos de Treinamento.

 

3.2.2. Reagendamento e cancelamento pela NI.

 

A NI reserva-se o direito de cancelar quaisquer Serviços de Treinamento reagendados. Serão oferecidas a você as opções de receber os Serviços de Treinamento em uma data diferente ou o reembolso completo. A responsabilidade da NI é limitada apenas ao preço do curso; a NI não é responsável por passagem aérea, hospedagem ou quaisquer outras despesas.

 

4. Detalhes dos serviços de certificação

 

4.1. Geral.

 

O objetivo dos Serviços de Certificação é garantir que o Cliente ou o profissional que fizer parte do pessoal do Cliente que estiver usando os Serviços de Certificação (“Candidato”) possua o conhecimento necessário para oferecer soluções abrangentes para a indústria e os negócios.  Para obter a certificação, o Candito precisa ser aprovado no exame. O exame compreende uma avaliação abrangente do conhecimento do Candidato sobre os conceitos de programação, estilo de programação, tópicos avançados de programação, além do uso aplicado de seus conhecimentos para implementar programas.

A certificação pode estar sujeita ao cumprimento de pré-requisitos, conforme especificado pela NI. A certificação é válida pelo período estabelecido no respectivo certificado. Esse período varia de acordo com o tipo de certificação: Desenvolvedor Associado (Certified LabVIEW Associate Developer) - 2 anos; Desenvolvedor (Certified LabVIEW Developer, Certified CVI Developer, Certified TestStand Developer) - 3 anos; Arquiteto (Certified LabVIEW Architect, Certified TestStand Architect) - 4 anos; e Especialista (Certified LabVIEW Embedded Systems Developer) - 5 anos.

 

4.2. Requisitos para manutenção do status de certificação

 

(i) Atualização. A certificação continuada requer que o profissional mantenha um nível de proficiência comensurável às espectativas da NI. Todos os Clientes precisam manter sua proficiência em conformidade com a versão mais recente do software no qual eles são certificados (ex: LabVIEW). Para manter um status de certificação ativo, é necessária a aprovação do candidato no exame de recertificação antes da data de expiração correspondente. A NI entrará em contato com cada profissional certificado através do endereço de e-mail fornecido pelo usuário, dentro de um prazo rasoável para cumprimento dos requisitos de recertificação. O profissional que não fizer a recertificação no prazo previsto terá seu status de certificação revogado.

 

(ii) Revogação. A NI reserva-se o direito de revogar a qualquer momento e por qualquer motivo as credenciais de certificação de um profissional.

 

(iii) Registros de certificação: A National Instruments mantém um registro de todas as certificações obtidas pelos profissionais através do Serviço de Certificação. Uma cópia dos nossos registros pode ser obtida através do departamento Customer Education pelo e-mail cursosbrasil@ni.com.

 

4.3. Recertificação

 

Para manter suas certificações atualizadas, o profissional certificado deverá fazer o próximo nível de certificação ou fazer sua recertificação do nível atual. A não recertificação resultará em suspensão do status, envolvendo a remoção do nome do profissional da lista de profissionais certificados na página ni.com e a não permissão para fazer o exame para o próximo nível de certificação sem primeiramente fazer a recertificação do nível atual.

Após um ano da suspensão do status, a certificação se torna inativa. Com esse status, os arquitetos precisarão começar seu processo de recertificação com o exame prático de Desenvolvedor, e os Desenvolvedores precisarão iniciar seu processo de recertificação com o exame Associate Developer. Os profissionais certificados podem se recertificar e manter seu status de certificação participando de atividades que exigem aprovação para acumular e ganhar pontos que poderão ser resgatados para a recertificação. Para obter mais informações sobre a recertificação usando pontos, veja a política correspondente disponível no link abaixo: ftp://ftp.ni.com/evaluation/certification/recertification_by_points/rece...

 

4.4. Exame

 

As normas previstas para o exame estão a critério da NI e podem ser alteradas por ela. No caso de reprovação no exame, as taxas pagas pelo Cliente não são reembolsáveis e não haverá nenhum ressarcimento por quaisquer custos adicionais incorridos.

 

4.5. Autorização

 

Quando todas as condições de certificação estiverem cumpridas, a NI autorizará que você use o título de certificação obtido (ex: “Certified LabVIEW Developer”).

 

4.6 Projeto enviado para exame. Todos os instrumentos virtuais (VIs) submetidos a avaliação de certificação podem ser usados para fins institucionais ou educacionais pela NI. Você concorda que qualquer solução submetida à NI para fins de certificação pode ser usada sem quaisquer restrições ou encargos para a NI. Todos os programas submetidos aos exames de certificação devem ser um trabalho original criado para o propósito expresso do exame de certificação. Não é permitido o envio de exames pré-desenvolvidos ou protegidos por direitos autorais e isso será motivo de exclusão permanente do programa de certificação.

 

4.7. Logos. A NI disponibiliza logos de certificação para os profissionais que se tornam certificados ("Logos"). Esses Logos são destinados ao uso individual em documentos comerciais, como cartão de visita, curriculum e websites comerciais. É proibido o uso dos Logos de certificação de um modo que sugira que sua empresa seja certificada. O uso desses Logos deve estar em clara referência ao profissional certificado e não poderá sugerir qualquer grau de certificação a outro indíviduo, a não ser esse profissional.

A referência adequada é feita através da nomeação do profissional seguida pela declaração de sua certificação específica de modo que a certificação fique claramente limitada a esse profissional. É permitido que as empresas declarem que têm uma quantidade específica de profissionais certificados em sua equipe. Você não poderá alterar os Logos de qualquer outro modo exceto dimensioná-los para adequação em uma área específica. Você reconhece a propriedade da NI de quaisquer Logos e concorda em não fazer uso dos mesmos exceto se expressamente permitido por este Contrato. Você deverá cumprir as instruções adicionais da NI com relação ao uso dos Logos.

 

5. Responsabilidades do cliente

 

5.1. Colaborar com a NI na prestação dos serviços. O Cliente concorda em cooperar e

seguir as instruções determinadas pelo fiscal de sala, instrutor ou qualquer outro funcionário da NI na prestação dos Serviços.

 

5.2. Dados técnicos. O Cliente declara e garante que os Serviços não exigem que o Cliente revele à NI nenhum dado técnico ou tecnologia de exportação controlada ou confidencial identificados em alguma lista de controle de exportação dos EUA ou outra lista de controle de exportação aplicável, incluindo, mas não limitado, U.S. International Traffic in Arms Regulations, U.S. Export Administration Regulations ou outras. O Cliente é responsável por notificar a NI e receber a confirmação por escrito da NI em estar de acordo em receber esses dados antes de enviá-los. A NI NÃO ACEITA INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU DE EXPORTAÇÃO CONTROLADA SEM A CONFIRMAÇÃO PRÉVIA POR ESCRITO DA NI. O CLIENTE DEVERÁ INDENIZAR E MANTERÁ A NI INDENE CONTRA QUAISQUER AÇÕES LEGAIS, REIVINDICAÇÕES, DANOS, CUSTOS, MULTAS, PENALIDADES, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DA FALHA DO CLIENTE EM CUMPRIR COM ESTA CLÁUSULA.

 

5.3. Confidencialidade. A NI poderá revelar a você informações consideradas confidenciais e proprietárias (“Informações Confidenciais”). Você deverá proteger as Informações Confidenciais reveladas a você com o mesmo grau de cuidado - para impedir o uso não autorizado, divulgação e publicação das Informações Confidenciais - que você usa para proteger suas Informações Confidenciais de natureza semelhante, mas em nenhum momento inferior a um grau de cuidado considerável.

 

Se houver outro contrato de conficialidade por escrito (“NDA”) firmado entre a NI e o Cliente que seja aplicável aos Serviços, esse NDA regerá e será aplicado, de acordo com seus termos e condições dispostos, a todas as Informações Confidenciais que as Partes trocarem entre si.

 

6. Termos de pagamento 

 

O pagamento é devido conforme especificado no orçamento da NI. Se o Cliente tiver o seu crédito aprovado, o pagamento deverá ser efetuado dentro do prazo determinado na fatura e no orçamento. O pagamento deverá ser efetuado na moeda apresentada na fatura da NI. Os preços não incluem, e o Cliente é responsável por quaisquer compras, usos, serviços e valores adicionais e pelas taxas decorrentes da compra dos Serviços. Além disso, no caso do pagamento, no todo ou em parte, não ocorrer dentro do prazo acordado, a NI reserva-se o direito de suspender as entregas ou serviços em relação a todos os contratos em vigor com o Cliente, até a data em que todos os valores devidos sejam quitados.

 

7. Política de privacidade

 

A NI usa as seguintes diretrizes para proteger suas informações pessoais que a NI coletar para fins de oferecimento dos Serviços. http://www.ni.com/legal/privacy/unitedstates/us/

 

8. Garantia

 

A NI garante que todos os Serviços serão realizados de modo primoroso e totalmente profissional. Salvo previsto expressamente neste contrato, a NI não faz outras garantias expressas ou implícitas com relação aos Serviços, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias relativas aos resultados que serão obtidos a partir dos Serviços ou os resultados de quaisquer recomendações que a NI fizer, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas relativas ao desempenho, mercantabilidade, adequação, não violação ou adequação a uma finalidade específica de qualquer resultado tangível ou de qualquer sistema que possa resultar da implementação de uma recomendação que a NI tenha oferecido. Para receber as soluções sob garantia, as falhas nos Serviços devem ser informadas para a NI, por escrito, dentro de 30 dias a partir da realização dos Serviços. Se a NI receber uma notificação de falha ou de não conformidade durante o período mencionado acima, a NI irá, a seu critério:

 

(i)             Oferecer novamente os Serviços afetados; ou

(ii)            Fazer o reembolso das taxas pagas para os Serviços afetados.

 

Para evitar dúvidas com relação ao Programa de Serviços, as obrigações da NI estarão limitadas a rembolsar o valor ou oferecer novamente o Serviço específico, e não todo o Programa de Serviços.

 

9. Limitação de responsabilidade

 

A NI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU DANOS DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO OU SERVIÇOS. ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL POR DANOS DA NI, DE SEUS FUNCIONÁRIOS OU DE AGENTES, DECORRENTES DESSES TERMOS, SEJA POR CONTRATO OU ATO ILÍCITO, DEVE ULTRAPASSAR OS MONTANTES EFETIVAMENTE PAGOS À NI PELO CLIENTE PARA OS SERVIÇOS.

 

10. Propriedade dos direitos de propriedade intelectual incorporados aos Materiais

 

A propriedade de todos os direitos autorais e de outros direitos de propriedade intelectual em quaisquer materiais fornecidos pela NI a você no decurso da prestação dos Serviços, incluindo qualquer documentação, dados, informações técnicas e knowhow (coletivamente, "Materiais"), continua conferida a NI ou ao respectivo proprietário dos Materiais. Todas essas informações deverão permanecer confidenciais e não podem ser divulgadas ou copiadas a terceiros, sem a autorização expressa por escrito da NI, fornecida por um representante autorizado da NI. Nenhum conteúdo dos materiais, no todo ou em parte, pode ser copiado, reproduzido, atualizado, enviado, exibido, vinculado ou disponibilizado a terceiros por nenhum meio, sem autorização prévia por escrito da NI ou do respectivo proprietário.

 

Tais usos são estritamente proibidos e constituem uma violação de copyright e de outros direitos de propriedade intelectual do proprietário desses materiais.

 

11. Segurança

 

Para os Serviços que serão realizados nas instalações do Cliente, o Cliente concorda em fornecer acesso à NI aos sistemas, instalações, documentos, ferramentas e equipamentos aplicáveis do Cliente para que a NI realize os Serviços aqui descritos; oferecer um ambiente seguro para os funcionários da NI; informar prontamente a NI sobre quaisquer riscos que o Cliente tomar conhecimento que possam afetar a segurança dos funcionários da NI; e notificar a NI sobre as políticas locais que podem ser aplicáveis durante a relização desses Serviços pela NI. A NI comunicará o Cliente a possibilidade de cumprir essas políticas, bem como o potencial impacto sobre o escopo e preço dos Serviços envolvidos. O cliente também concorda em ter o máximo cuidado e diligência e desenvolver um programa de segurança eficaz para manter o local em condições boas e seguras em todos os momentos a fim de evitar quaisquer ferimentos e até mesmo a morte dos funcionários da NI que trabalharem nas instalações do Cliente e para evitar danos e perdas dos produtos entregues pela NI que estiverem armazenados nas instalações do Cliente, decorrentes ou como resultado de qualquer roubo, incêndio, vandalismo, ou quaisquer outras atividades maliciosas de terceiros.

 

12. Diversos

 

Este Contrato, os Termos e Condições de Vendas da NI e quaisquer termos referenciados ou

incorporados ao presente instrumento, constituem o acordo integral relativo ao assunto deste documento e substituem qualquer entendimento ou acordo prévio entre as partes, sob forma oral ou escrita. Se alguma parte, termo ou disposição prevista neste Contrato for considerada ilegal, inexequível ou em conflito com alguma lei aplicável e executável, a validade das demais partes ou disposições deste Contrato não serão afetadas.                                                                                     Nesse caso, as partes concordam em, de boa fé, tentar formular entre si uma disposição legal e aplicável para substituir a cláusula que não estiver em conformidade e que, na medida do possível, atenda a intenção e os objetivos da disposição que não estiver em concordância.

 

13. Modificações

 

NI reserva-se o direito de mudar os termos deste Contrato, sem qualquer notificação ao Cliente, e o Cliente é obrigado a aceitar tais alterações, quando efetivas. Quando se tornar ciente sobre qualquer alteração deste Contrato, o Cliente terá o direito de manifestar suas dúvidas à NI por escrito no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data do conhecimento efetivo ou presumido. Se não houver o recebimento de alguma notificação, será considerado que o Cliente aceitou todas essas alterações sem quaisquer ressalvas. No entanto, todos os Serviços adquiridos pelo Cliente antes dessas mudanças serão regidos pelos termos do Contrato efetivo no momento da compra.